Tudo o que você precisa saber sobre o Visto de Procura de Trabalho em Portugal

As informações contidas neste post foram conferidas no dia 16/05/2023. Como este visto é muito recente, a VFS Global e os Consulados podem realizar mudanças no processo de visto a qualquer momento. Sempre verifique as informações oficiais no site antes de enviar a sua solicitação.

Por ser uma modalidade muito recente, aprovada em agosto do ano passado e que começou a vigorar em novembro, é difícil encontrar na internet um compilado de informações sobre o assunto. De lá pra cá, vários requisitos foram alterados pelos Consulados e o processo gerou bastante estresse e ansiedade em todos os aplicantes devido à falta de informação. Acompanhei vários canais no YouTube, que compartilhavam o pouco que sabiam durante o processo e que foram essenciais durante os quase dois meses do meu processo de solicitação do visto. Por isso resolvi colocar esse conteúdo no blog e nesse post eu trago tudo o que você precisa saber sobre o Visto de Procura de Trabalho em Portugal. TUDO MESMO (obrigada, de nada).

O que esse visto permite?

O visto permite que o cidadão estrangeiro, que se encontra fora de Portugal, possa entrar e permanecer em Portugal durante 120 dias (com possibilidade de extensão de mais 60 dias) com o objetivo de procurar trabalho no país. Durante este período, você pode exercer atividade laboral dependente – que irá providenciar o seu contrato de trabalho, essencial para a emissão de sua residência. Durante este período, será realizado um agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para que você apresente a documentação exigida para a residência. Com isso, seu título de residência será emitido com validade de 2 anos, podendo ser renovado por mais 3 anos. O período totaliza 5 anos, o que permite ao cidadão estrangeiro solicitar a cidadania portuguesa no futuro.

Qual o custo do visto?

O valor de solicitação do visto varia de acordo com a cotação do euro no mês. Quando apliquei em Março/23, além do custo do visto eu contratei: o seguro contra extravios do meu passaporte (importantíssimo!), o serviço de SMS (dinheiro jogado fora, não vale a pena) e o serviço de courier express (dentro da cidade de São Paulo achei que deu na mesma). O que totalizou R$759,11. O valor pode ser pago via depósito bancário na agência ou diretamente com cartão na VFS. No começo das emissões, era possível solicitar o visto presencialmente na VFS Global aqui em SP, agora não mais, apenas via Correios. De qualquer forma, já que eu tinha ido ao escritório deles, eu optei por fazer o pagamento com cartão lá mesmo.

ATENÇÃO: apesar de ter perguntado para o atendente no escritório da VFS se o envio da documentação poderia ser feito com empresas particulares (como a Loggi) e ele ter me confirmado que sim, meu Loggi foi rescusado no local e eu tive uma despesa bem desnecessária. Envie pelos Correios.

ATENÇÃO 2: confira no site da VFS Global qual escritório atende a sua região ou se você poderá aplicar diretamente pelo e-visa/Consulado. Infelizmente, na grande maioria das localidades, você é obrigado a fazer o processo pela empresa terceirizada. Não tente contato telefônico, a linha que eles disponibilizam são apenas mensagens gravadas.

Qual é a documentação necessária?

Verifique no site, clicando aqui, se a lista sofreu alguma alteração. Em caso de dúvida, envie um e-mail para: infoportugal.sp@vfshelpline.com

• Formulário de pedido de visto (eu precisei apresentar 2 cópias, no presente momento estão solicitando apenas uma)
• 02 fotografias tipo passe (quando solicitei, eram 3×4; se não me engano tipo passe é tamanho passaporte)
• Passaporte com validade no mínimo até 03 meses após o término do visto
• Comprovativo de situação regular (apenas para estrangeiros residentes no Brasil)
• Seguro de viagem válido ou PB4 (leia como emitir o PB4 gratuitamente no próximo tópico)
• Certidão de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal, com apostilamento de Haia (no cartório aqui em SP, o apostilamento foi R$146,35 – o valor varia em cada estado)
• Título de transporte de regresso (vulgo passagem de volta; eu emiti uma passagem com tarifa 100% reembolsável na TAP e quando meu visto foi aprovado alterei para minha data de partida)
• Comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, ou seja 760€ x 3 = 2280€. O valor deve ser apresentado em reais na sua conta bancária, casos de pessoas que tentaram apresentar o montante em euro tiveram que reenviar a comprovação financeira posteriormente. ALTERNATIVA: Termo de responsabilidade, com assinatura reconhecida, por cidadão português ou cidadão estrangeiro com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular. Ou seja, caso você tenha a opção de enviar essa “carta convite”, a pessoa que assina o termo deverá enviar os documentos comprovativos de renda no seu lugar.
• Declaração de estada prevista (eu fiz duas reservas 100% reembolsáveis na Booking para cobrir os 120 dias e cancelei sem custo durante o processo; atenção aos prazos de cancelamento para evitar despesas desnecessárias)
• Manifestação de interesse emitida pelo IEFP, clique aqui para preencher o formulário. O documento costuma ser enviado bem rápido, as duas vezes que solicitei chegou em menos de 02 dias. (Observação: o documento tem validade de dois meses, se não me engano. Eu emiti o meu com uma certa antecedência e tive que reemitir depois)
• Termo de consentimento da VFS Global (disponível no site)
• Termo de autorização para verificação de antecedentes criminais em Portugal (disponível no site)

O Posto Consular reserva–se o direito de solicitar outros documentos que não os acima mencionados sempre que achar conveniente. No meu caso, solicitaram a manifestação de interesse do IEFP (a minha tinha vencido), uma carta de intenção e os extratos bancários novamente. Para o envio da documentação adicional online dentro do prazo estipulado, tive que pagar a taxa de quiosque (R$15,18) + taxa de impressão por página (4 páginas = R$6,20) o que totalizou R$21,38. O pagamento desta vez pode ser realizado por PIX. Dica importante: a VFS demora MUITO para retornar e-mails durante o processo devido a alta demanda, não deixe de enviar documentação dentro do prazo para esperar alguma resposta ou você irá perder o prazo de envio. O visto não permite acompanhamento familiar.

Como emitir o PB4 (CDAM)?

O PB4/CDAM nada mais é do que a possibilidade de você usufruir da saúde pública como um cidadão local em países que assinaram um acordo com o Brasil (Cabo Verde, Itália e Portugal). Basta ter acima de 18 anos, ter cadastro no SUS, RG, CPF, Passaporte e comprovante de residência no Brasil. O prazo para emissão são de 30 dias corridos.

• Mais informações e link para formulário no site do GOV.BR
• Caso seu documento não tenha sido enviado no prazo correto; você pode entrar em contato através do e-mail cdam.df@saude.gov.br ou telefone(s) (61) 3315-2476/3315-2840/3315-2882/3315-2663.
• Se ainda sim não conseguir resolver, você pode entrar em contato com a Ouvidoria do SUS.

Meu PB4 levou cerca de 40 dias no total e eu utilizei o documento no meu processo de visto, não optei por pagar seguro viagem.

Prazo para emissão do visto

No site da VFS Global, atualmente, o prazo estabelecido para processamento é de 60 dias. Do dia que coloquei os documentos nos Correios (14/03) até o meu pedido entrar em processamento foram 41 dias corridos. Meu processo foi finalizado com 55 dias e chegou no dia seguinte aqui em casa.

Como comprar os Euros para viagem?

É sempre recomendado você levar uma parte do seu dinheiro em espécie para eventuais emergências. De resto, recomendo muito a conta e o cartão Wise. Além de ter uma das melhores taxas de câmbio do mercado, você tem a facilidade de ter uma conta que te permite receber na moeda local, sem taxas de abertura ou manutenção. A Wise permite que você faça saques no exterior sem taxas (consulte limites) e muito mais. Eu solicitei meu cartão sem custos – e chegou em menos de uma semana – e você pode transferir dinheiro de várias formas, inclusive via PIX. No geral, as taxas são baixas e eles são bem transparentes a respeito de tudo – e o app funciona super bem! Particularmente, acho ótima a oportunidade de manter contas em outras moedas que não o Euro, como por exemplo o dólar americano – é excelente para quem recebe dinheiro por jobs & freelas ou quer viajar para o exterior. Quer fazer a sua primeira transferência de até R$3.000 sem taxas? É só clicar aqui.

Quantos euros devo levar?

Não existe uma resposta certa; cada um deve analisar a sua realidade e seus objetivos. O mínimo que você precisa comprovar são os três salários mínimos, que totalizam 2280€. Mas tenha em mente que ao buscar um quarto ou apartamento para arrendar, muitos senhorios solicitam valores adiantados e depósitos de segurança (caução). Além dos custos para a sua sobrevivência até você receber o seu primeiro ordenado. Todo o cuidado é pouco: a Europa está lotada de golpistas que se aproveitam de estrangeiros, tenha muito cuidado ao  arrendar apartamentos e quartos diretamente do Brasil e/ou contratar serviços de Relocation.

Quais documentos devo emitir ao chegar em Portugal?

Alguns documentos são de extrema importância ao chegar em Portugal, especialmente o NIF e o NISS. Abaixo listei cada um deles e expliquei um pouco mais sobre cada um.

• NIF (Número de Identificação Fiscal): o NIF é como o nosso CPF e é emitido de forma gratuita (muitas pessoas vendem a emissão do NIF com um representante fiscal, não caia nessa). Com o visto, é possível emitir o documento sem a necessidade de apontar um representante fiscal. O documento é emitido nas Finanças e você pode procurar o atendimento mais próximo de você. O documento pode ser emitido na hora, caso haja disponibilidade, ou via agendamento pelo telefone +351 217 206 707 que funciona em dias úteis, das 9h às 19h. Para que serve o NIF: abrir conta no banco, declarar Imposto de Renda (IRS), contrato de aluguel ou compra de imóvel, pedido de residência, hospitais e clínicas, etc.
• NISS (Número de Identificação da Segurança Social): o NISS é como o nosso INSS e também é emitido de forma gratuita. A notícia positiva é que você pode emitir o seu documento diretamente do Brasil e apenas retirá-lo (fazer o levantamento) em Portugal. Já fiz um post sobre o NISS aqui no blog e lá eu explico direitinho como solicitar o seu. O NISS é essencial para que você tenha o seu contrato de trabalho.
• Utente: apesar do PB4 te dar o direito ao atendimento no sistema público de saúde, é necessário emitir o seu número de utente – que é tipo o seu número do SUS aqui no Brasil. Isso vai facilitar muito a sua marcação de consulta e acompanhamento do seu histórico de saúde em Portugal. Você pode solicitar de forma gratuita no centro de saúde mais próximo de onde você reside. Para a emissão você vai precisar do seu passaporte com visto ou título de residência e o NIF – algumas localidades solicitam também o atestado de morada.
• Atestado de Morada: nada mais é do que um comprovante de residência emitido pela junta de freguesia onde você reside, o valor para emissão é diferente em cada localidade. Geralmente é exigido passaporte, NIF, contrato de arrendamento ou comprovante de pagamento da renda. Para que serve o atestado de morada: comprovação de residência perante o SEF, serviços bancários, escolas e universidades e também para proteger e assegurar certos direitos do cidadão.

Quais documentos tenho que levar para a minha entrevista no SEF?

Em nenhum momento durante o processo do visto eu tive acesso a uma lista de documentações exigidas pelo SEF. Busquei nos portais online e na legislação sem muito sucesso. Caso seja disponibilizada uma lista em algum canal oficial, eu volto aqui e faço um edit nesse post. Baseado em alguns youtubers que já obtiveram o título de residência através do visto é necessário:

• Passaporte
• NIF
• NISS
• Contrato de trabalho
• Contracheque* (algumas pessoas não apresentaram pois ainda não haviam recebido)
• Atestado de morada emitido pela junta de freguesia

Meu visto veio sem agendamento no SEF, e agora?

A vontade é de gritar, depois de um longo e caro processo ter que enfrentar mais uma burocracia que deveria estar garantida com o visto. Se você também foi premiado com a ausência de um agendamento no SEF você pode entrar em contato com o Consulado/Embaixada ou tentar realizar o agendamento via telefone (fixo: 217 115 000 | móvel: 965 903 700) ou pelo portal do SEF, mediante disponibilidade (eu claramente sigo tentando e quando conseguir volto aqui para contar). Para ter acesso ao e-balcão do SEF basta realizar o cadastro no portal. A ausência de agendamentos infelizmente está sendo bem comum, mas até o presente momento não encontrei ninguém com grandes dificuldades para conseguir uma data.

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